Dados disponibilizados
• Relação de funcionários contendo: data da admissão, situação atual, cargo e lotação;
• Quadro de Cargos e Salários;
• Relação de empregados contendo nome, cargo ocupado, salário mensal, férias, 13º salário, total da remuneração, total de descontos e valor líquido.
Remuneração Mensal – Definições
1. Remuneração = é o conjunto dos ganhos dentro do mês, tais como: salário, gratificações diversas, adicionais (noturno, periculosidade, insalubridade, penosidade, etc.), honorários advocatícios, hora extra, dentre outras. Excetuam-se as verbas relativas aos itens 2 e 3 discriminados a seguir;
2. Férias = valores relativos a férias, inclusive acréscimos e abonos;
3. 13º salário = O valor do 13º salário será equivalente ao salário de um mês trabalhado caso tenha mantido vínculo empregatício com a empresa por 12 meses dentro do mesmo ano, ou o valor proporcional, considerado o número de meses trabalhados dentro do ano. É pago em duas parcelas, a primeira entre os meses de fevereiro e novembro e a segunda em 20 de dezembro, de cada ano;
4. Total líquido = é o valor da remuneração do mês após a dedução dos descontos legais (INSS, IRRF, pensão alimentícia) e os descontos autorizados pelo empregado (assistência médica, associações, sindicato, etc.).
Definições sobre os cargos
Cargos de Carreira – são os cargos que exigem prévia aprovação em concurso público ou seleção interna;
Cargos de Assessoria – são os cargos , cuja forma de provimento é por meio de livre nomeação;
Cargos de Livre Nomeação Carreira – são os cargos , cuja forma de provimento é por meio de livre nomeação, mas com ocupação exclusiva por empregados provenientes de concurso público;
Cargos em Extinção na Vacância – são os cargos que se extinguem quando são desocupados, ou seja, tornam-se vagos por demissão, promoção, falecimento ou outros motivos.
Concurso público – é um processo seletivo que permite o acesso a emprego ou cargo público de modo amplo e democrático. É um procedimento impessoal em que é assegurada igualdade de oportunidades a todos interessados em concorrer para exercer as atribuições oferecidas pela empresa pública, que selecionará os mais adequados mediante critérios objetivos e preestabelecidos em edital.
Seleção interna – é um processo seletivo que dá acesso a emprego ou cargo público direcionado aos empregados da empresa, que ingressaram por concurso público. É um procedimento impessoal em que é assegurada igualdade de oportunidades aos interessados em concorrer e que atendam aos requisitos preestabelecidos em edital.
Livre nomeação – é a forma de selecionar um ocupante de cargo, sem a aprovação em concurso público ou seleção interna. A nomeação é feita pelo Diretor Presidente.
